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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 123 registros

LEI MUNICIPAL: 156/2008 02/04/2008

02/04/2008

Altera a lei n 106 de novembro de 2005 que dispõe sobre a criação da coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Trizidela Do Vale e da outras providências

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LEI MUNICIPAL: 106/2005 22/11/2005

22/11/2005

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal De Defesa Civil - COMDEC de TRIZIDELA DO VALE e dá outras providências

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ESTRUTURA DE CARGO E REMUNERAÇÃO: 011/2001 27/06/2001

27/06/2001

Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, fixa vencimentos e da outras providencias.

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