PROCURADORIA GERAL

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INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

01.558.070/0001-22

Telefone

(98) 9.8768-5240

E-mail

procuradoria@trizideladovale.ma.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 ÁS 16:00 HORAS

Endereço:

AV. DEPUTADO CARLOS MELO, Nº 1670 - AEROPORTO - CEP: 65.727-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

EDSON GOMES MARTINS DA COSTA

Cargo

PROCURADOR GERAL

Período

04/01/2021

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Visão
Ser reconhecido nacionalmente como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.

   
Funções
Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
A PGM é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, as atividades de correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva.
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
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