Amparo: Nomeação: 29/2021 - 04/01/2021
CNPJ: 01.558.070/0001-22
Telefone(s): (98) 9.8768-5240
E-MAIL: procuradoria@trizideladovale.ma.gov.br
Site oficial: https://trizideladovale.ma.gov.br/secretaria.php?sec=9
Horário: SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 ÁS 16:00 HORAS
Endereço: AV. DEPUTADO CARLOS MELO, Nº 1670 - AEROPORTO - CEP: 65.727-000
Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
A PGM é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, as atividades de correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva.
#Saúde
Medidas comuns do dia a dia, como lavar as mãos com frequência e evitar aglomerações, reduzem o contágio da doença.
Há 3 ano(s)
