Lei Municipal nº 495
Lei Municipal nº 496
Portaria n° 52
É um veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, cujo objetivo é atender ao principio da Publicidade que tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.
O Diário funciona como um serviço de divulgação dos atos oficiais, e regulamentar a publicidade governamental.
Responsável: CRISTIANE CRUZ DE FREITASCargo: DIRETORA DO DIÁRIO OFICIAL Email: oficialdiario2021@gmail.com Contato: (99) 98276265 Avenida Deputado Carlos Melo N°1670- Aeroporto
