Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 346/2019
25/02/2019
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA , CRIA A MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS ´, AUTORIZA O DESEMEMBRAMENTO DESTA MATRÍCULA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
