Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federai n° 12.527, de 18 de novembro o de 2011, e dá outras providências.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
