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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: INEX-004 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/05/2022
Data da divulgação do extrato: 13/05/2022
Data da ratificação: 13/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2022
Valor estimado: R$ 1.080.000,00 (um milhão, oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE TENHAM POR OBJETO A REVISÃO INCREMENTO DE REPASSES DE ROYALTIES EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E UNIÃO FEDERAL COM O OBJETIVO DE RECUPERAR OS REPASSES ATRASO DOS ROYATIES, COM A REVISÃO DOS ATUAIS CRITÉRIOS DE REPASSES COM INTUITO DE RECUPERAÇÃO, INCLUSIVE DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS DEVIDAS VISANDO O DEVIDO PAGAMENTO PELOS EQUIPAMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS CAMPOS PRODUTORES SOBRE A LAVRA MARÍTIMA E TERRESTRE DE ORIGEM NACIONAL POR FORÇA DO §1°, DO ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS N°S 7.990/89, 7.525/86 E 9.478/97 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Parte da doutrina nacional entende que o profissional de notória especialização é aquele que se destaca, em um determinado território ou em uma determinada região, pela sua especialização ou dedicação em determinado ramo do direito, cuja atuação naquele assunto passou a ser conhecida, tornou-se notória naquele meio. Para comprovar esta notória especialização conta nos autos desse processo administrativo toda documentação em comento dos representantes da empresa, que são detentores do curso de bacharel em Direito, e Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.
Justificativa do preço
Parte da doutrina nacional entende que o profissional de notória especialização é aquele que se destaca, em um determinado território ou em uma determinada região, pela sua especialização ou dedicação em determinado ramo do direito, cuja atuação naquele assunto passou a ser conhecida, tornou-se notória naquele meio. Para comprovar esta notória especialização conta nos autos desse processo administrativo toda documentação em comento dos representantes da empresa, que são detentores do curso de bacharel em Direito, e Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.
Fundamentação legal
25, c/c art. 13 da Lei 8.666/1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
09/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FELIPE PINHEIRO NOGUEIRA
Responsável pela Informação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.964.948/0001-08 VENCEDOR 1.080.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PLANEJAMENTO PDF 6MB
HABILITAÇÃO PDF 56MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 1MB
MAPA COMPARATIVO PDF 738KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DOTAÇÃO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 317KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
PARECER TECNICO PDF 928KB
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 1305001-1 2022 NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 1.080.000,00 13/05/2022
13/05/2023
02/05/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1°ADITIVO CONTRATO 1305001-1 2023 NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 13/05/2023
13/05/2024
23/04/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2° ADITIVO CONTRATO 1305001-1 2024 NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 13/05/2024
12/05/2025
VIGENTE
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