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INEXIGIBILIDADE: INEX-006 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/02/2024
Data da divulgação do extrato: 07/02/2024
Data da ratificação: 06/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/02/2024
Valor estimado: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE VERIFICAÇÃO EXTERNA, ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO FISCAL, DEFESA DE LANÇAMENTOS DE DÉBITOS E AUTOS DE INFRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGFN, INCLUINDO JUNTO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF. CONSISTE AINDA EM DISTINGUIR AS PARCELAS HOJE INCIDENTES NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, TERCEIRIZADOS PRÓPRIOS, VANTAGENS EXCEPCIONAIS POR CARGO E FUNÇÃO E OUTROS PAGAMENTOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUIR AS INCIDÊNCIAS DE CONTRIBUIÇÃO QUE POSSAM SERVIR PARA COMPENSAR COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
01/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
01/02/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS 01.442.338/0001-66 VENCEDOR 132.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
CAPA CAPA PDF 50MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 0702001-1 2024 ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS 132.000,00 07/02/2024
07/02/2025
VIGENTE
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