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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001-SEGURANÇA - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0071
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/01/2019
Data da divulgação do extrato: 09/01/2019
Data da ratificação: 02/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2019
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
Locação de imóvel para funcionamento do 1° Batalhão da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Trizidela do Vale -MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade e o laudo técnico, a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento do 1° BATALHÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA-MA naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
02/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 385KB
DOTAÇÃO ORCAMENTARIA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 584KB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 5MB
RATIFICAÇÃO PDF 426KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 0201001-07 2019 VALFRIDO UCHOA MARCOS 24.000,00 02/01/2019
31/12/2019
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