Credor: EMPRESA MSR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CPF/CNPJ: 35.223.524/0001-26
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DA assinatura: 14/11/2024
Fim da vigência em 10 dias
Informações do objeto
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de empresa especializada para realizar serviços de levantamento topográfico, engenharia e urbanismo, com a finalidade de apoiar a elaboração dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, na modalidade REURB-S Regularização Fundiária Social aplicável aos núcleos urbanos, informais e consolidados de Trizidela do Vale/MA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, com Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 348/2019, Decreto Municipal 23/2019.
