Informações do conselho
Missão:
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem caráter permanente, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, e tem como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Leis Federais nº 8.080 e 8.142, constituindo-se no órgão colegiado máximo, responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde no município de Campinas.
Atividades:
Exercício fundamental do Controle Social na política de saúde do Município, amplamente debatida nas reuniões ordinárias mensais (e outras tantas extraordinárias), nas quais são deliberadas indicações e resoluções que visam o fortalecimento do SUS. Abaixo é apresentado o Calendário de Reuniões Ordinárias e a próxima convocação de reunião do CMS.
Contribuições:
Formação de comissões de acompanhamento de convênios, bem como de comissões para analisar com profundidade e apresentar propostas nas diversas áreas da saúde: atenção básica; saúde mental. Além de estar constituído o Conselho Fiscal da Saúde, por conselheiros municipais de saúde.
