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DECLARAÇÃO (E-SIC): 30/09/2021
Data: 30/09/2021
Exercicio: 2021
Periodo: Sem Periodo
Secretária: GABINETE DO PREFEITO
Descrição: Declaro, para os devidos fins, atendendo aos Principios da Publicidade e Eficiencia, previstos no caput do art. 37 da Constituigao Federal, e em observincia ao disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que nao existe rol de informações que tenham sido classificadas com grau de sigilo, com identificagao para referencia futura.
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