| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 23/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | IMPARCIAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosangela Mota Lima |
| Responsável pela Informação | ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO |