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INEXIGIBILIDADE: INEX-032 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0302
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/02/2025
Data da divulgação do extrato: 14/02/2025
Data da ratificação: 14/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/02/2025
Valor estimado: R$ 46.944,00 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS, NO TRATAMENTO DA REQUERENTE MARILIA ISADORA DE MENEZES OLIVEIRA ARAÚJO, PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE DE USO CONTINUO, COM VISTAS A ATENDER O CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL, REFERENTE AO PROCESSO N° 0801581- 73.2021.8.10.0051, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA visa a aquisição dos INSUMOS A escolha da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA visa a aquisição dos INSUMOS DE INSULINA que serão destinados a atender a sentença Processo n° 0801581- 73.2021.8.10.0051, emitida em favor da requerente Marilia Isadora de Menezes Oliveira Araújo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste ETP, em observância às determinações judiciais e, visando a consagrar o dever de vigiar inerente à Administração Pública e os princípios que norteiam o SUS, evitando o desencadeamento de eventual inquéritopolicial em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde e aplicações de multas.
Justificativa do preço
O valor da proposta apresentada encontra-se mais vantajoso que o parâmetro financeiro encontrado. E traz para a administração uma maior segurança para a contratação, tendo em vista que a empresa pretendida aceitou um nova negociação e os preços foram de fato valores que detém uma significância para o esperado pela Administração.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso í, da Lei n.° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO BEZERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA 01.645.409/0003-90 VENCEDOR 46.944,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
RATIFICAÇAO PDF 570KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 030201-3 2025 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA 46.944,00 24/02/2025
24/02/2026
VIGENTE
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