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INEXIGIBILIDADE: INEX-027 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0298
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2025
Data da divulgação do extrato: 29/01/2025
Data da ratificação: 29/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2025
Valor estimado: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA QUE DISPONIBILIZE O LICENCIAMENTO E A CONCESSÃO DE USO DE SOFTWARE - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fica dispensada a realização de licitação posto que a contratação atende o disposto no Art. 74, inciso I, da Lei n ° 14.133/2021, e de forma a cumprir o disposto no art. 72, inciso VI da mesma Lei, apresentamos a presente JUSTIFICATIVA para autorização do Exmo.
Justificativa do preço
O valor da proposta apresentada encontra-se mais vantajoso que o parâmetro financeiro encontrado. E traz para a administração uma maior segurança para a contratação.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso I, da Lei n.° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO BEZERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IZAIAS DELFINO DOS SANTOS 26.529.188/0001-53 VENCEDOR 32.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇAO PDF 522KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 290101-1 2025 IZAIAS DELFINO DOS SANTOS 32.400,00 29/01/2025
29/01/2026
VIGENTE
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