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INEXIGIBILIDADE: INEX-023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/06/2024
Data da divulgação do extrato: 10/07/2024
Data da ratificação: 02/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2024
Valor estimado: R$ 44.689,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXLGIBILIDADE, DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS, NO TRATAMENTO DA REQUERENTE MARILIA ISADORA DE MENEZES OLIVEIRA ARAÚJO, PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE DE USO CONTINUO, COM VISTAS A ATENDER O CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL, REFERENTE AO PROCESSO N° 0801581-73.2021.8.10.0051, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
28/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA 01.772.798/0002-33 VENCEDOR 44.689,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
CAPA CAPA PDF 57MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 0207001-3 2024 MEDTRONIC COMERCIAL LTDA 44.689,00 10/10/2024
10/10/2025
VIGENTE
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