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DISPENSA: 054-FMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/09/2023
Data da divulgação do extrato: 29/09/2023
Data da ratificação: 29/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2023
Valor estimado: R$ 17.410,00 (dezessete mil, quatrocentos e dez)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOMECIMENTO DE BRINQUEDOS, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros fornecedores.
Justificativa do preço
Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma do art. 15, inciso V da Lei n". 8.666/93, a IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrito no CNPJ sob n® 04.966.853/0001-33, demonstra praticado o menor valor com esta Autarquia em comparação a demais empresas.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
28/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
28/09/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA ROSILENE SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA ROSILENE SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMPERIO EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME 04.966.853/0001-33 VENCEDOR 17.410,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CAPA CAPA PDF 45MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 2909001-4 2023 IMPERIO EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME 17.410,00 29/09/2023
31/12/2023
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