Prefeitura de Trizidela do Vale

INEXIGIBILIDADE: INEX 010 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/10/2023

Data da divulgação do extrato: 25/10/2023

Data da ratificação: 24/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/10/2023

Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) COM BACKUP DIÁRIO, CONTEMPLANDO AINDA TREINAMENTO, SUPORTE E ARMAZENAMENTO EM NUVEM DURANTE TODO O PERÍODO DO LICENCIAMENTO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob N® 37.933.858/0001-19 é uma empresa voltada ao setor público que desenvolveu uma ferramenta inovadora que garante maior eficiência à Administração Pública, detém de certidão emitida pela Associação Brasileira das Empresa de Software - ABES que certifica que a referida empresa é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização, autorizada a comercializar em todo o território nacional o programa para computador Sistema de Gestão de Contratações Públicas - "Startbid", está no mercado desde o ano de 2020, já prestou serviços de mesmo objeto para várias cidades do Maranhão, que tem histórico de desempenhar com excelência suas atividades e dispõe de profissionais capacitados para a realização dos serviços.

Justificativa do preço

Por cautela, foram consultados contratos da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA com outros municípios do Estado do Maranhão, a fim de identificar um parâmetro financeiro e dar maior segurança na tomada de decisão ou mesmo conferir-lhe elementos para eventual negociação. Essa consulta foi realizada no Estudo Técnico Preliminar. O valor da proposta apresentada encontra-se mais vantajoso que o parâmetro financeiro encontrado. E traz para a administração uma maior segurança para a contratação.

Fundamentação legal

A justificativa decorre pelo fato de que o valor da contratação se enquadra no limite permitido pelo inciso I, art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e por tanto dispensada de elaborar o Estudo Técnico Preliminar com base no inciso I, art. 1® do Decreto Municipal n® 005/2023:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
19/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
19/10/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O IMPARCIAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação	ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação	ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	37.933.858/0001-19	VENCEDOR	25.000,00

Andamento

DATA: 24/10/2023 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

DATA: 19/10/2023 - 09:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CAPA CAPA	PDF	54MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	2510001-1	2023	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	25.000,00	25/10/2023 25/10/2024

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Acesso rápido

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