Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
26/10/2023
Data da
ratificação:
26/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
26/10/2023
Valor estimado: R$
280.000,00 (duzentos e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBÍLIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR FELIPE AMORIM, QUE SE APRESENTARÁ NO DIA 10/11/2023, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDEIA DO VALE - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas consultas jurito a órgãos públicos e particular, tendo a Empresa Felipe Amorim & CIA Produções Artísticas LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB N"* 43.144.561/0001-77, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração juntamente com a justificação. A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação dos serviços pretendidos, foi:
Contratação por Inexigibilidade, de Empresa Especializada para Realização de Show Musical com o Cantor Felipe Amorim, que se apresentará no dia 10/11/2023, em comemoração as Festividades do Aniversário do Município de Trizidela do Vale - MA. VALOR R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Justificativa do preço
Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma
do art. 15, inciso V da Lei n°. 8.666/93, o setor de compras solicitou a empresa Felipe Amorim & CIA Produções Artísticas LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 43.144.561/0001-77, demonstrativos que corroborem o valor praticado com esta Autarquia em comparação a demais órgão/entes públicos.
O valor ofertado a esta Autarquia foi de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), pela Contratação por Inexigibilidade, de Empresa Especializada para Realização de Show
Musical com o Cantor Felipe Amorim, que se apresentará no dia 10/11/2023, em comemoração as Festividades do Aniversário do Município de Trizidela do Vale - MA.
Fundamentação legal
Na licitações ocorrência de impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob
a obediência ao estabelecido no art. 25, inciso 111 da Lei n. 8.666/93. No caso em questão verifica-se a Inexigibilidade de Licitação com base jurídica no inciso
II do art. 26 da Lei n° 8.666/93.
