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DISPENSA: 053-FUNDEB - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/08/2023
Data da divulgação do extrato: 05/09/2023
Data da ratificação: 05/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/09/2023
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO ESCOLAR FREI GERMANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSLCA/FÜNDEB DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento anexo escolar Frei Germano para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta constante ao processo.
Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por dispensa de licitação, quando o objeto for compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o 'preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, conforme delineado no artigo citado abaixo:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
29/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
29/08/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CAPA CAPA PDF 27MB
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