Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/01/2023
Data da
ratificação:
05/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
05/01/2023
Valor estimado: R$
13.080,00 (treze mil e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIFUNCIONAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2. O IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N® 1473, BAIRRO SANTO ANTÔNIO DOS OLIVEIRA, EM TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da
Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento do Centro de
Atendimento Multifuncional para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no
Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o
mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA.
Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim
sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o
que facilita o acesso aos munícipes.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados
na Região do Município de Trizidela do Vale - MA.
E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar que
o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado
conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de Engenharia.
Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se
encontra em condições de uso e pela melhor localização.
Informamos que o Preço praticado pela locatária é compatível com os demais de sua categoria
praticados na Região do Município, conforme proposta constante ao processo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação
e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado,
segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos
autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo
supracitado..
