Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
17/07/2023
Data da
ratificação:
17/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
17/07/2023
Valor estimado: R$
16.797,03 (dezesseis mil, setecentos e noventa e sete REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação dos serviços
pretendidos, foi:
J DE S SILVA EMPREENDIMENTOS, Inscrita no CNPJ/MF sob o número
38.234.783/0001-40. com sede na Rua Humberto De Campos, 42, Centro de Dom Pedro -
MA, CEP: 65.765-000, apresentou as melhores condições para o fornecimento supracitado
com o menor valor global de R$ 16.797,03 (dezesseis mil setecentos e noventa e sete reais e
três centavos).
Justificativa do preço
A pesquisa de preços foi realizada em conformidade com a Instrução Normativa
SEGES/ME n° 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe o procedimento administrativo para a
realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral,
no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Temos a informar que a pesquisa de preços foi realizada mediante a utilização das
seguintes fontes:
Pesquisa no Banco de preços, conforme a IN Federal SEGES/ME N° 65 de 07 de
julho de 2021, art. 5° inciso 111;
Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal
de cotação, por meio de ofício ou e-mail, conforme a IN Federal SEGES/ME N° 65 de 07 de
julho de 2021, art. 5° inciso IV.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único,
do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites
estabelecidos no art. 24, 11 da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer
alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta
a Lei de Licitações.
