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DISPENSA: 041-ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0180
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/04/2023
Data da divulgação do extrato: 17/04/2023
Data da ratificação: 17/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2023
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E CONFECÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, COM FERRAMENTAS INTEGRADAS DE BUSCAS DE CONTEÚDO, DISPONIBILIZAÇÂO DE AVALIAÇÃO DO OUVIDOR, DOS SERVIÇOS E SISTEMA DE CONTROLE PARA ATENDER A LEI 13.460 DE 26 JUNHO DE 2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a empresas do mesmo ramo.
Justificativa do preço
Dentro do presente estudo, com relação à Justificativa de preço, convém mencionar que a ampla e adequada pesquisa de preços permite a correta estimativa do custo do objeto a ser adquirido em planilhas de quantitativos e preços unitários. Na presente situação a Administração realizou pesquisa de preços de mercado, dentro do padrão jurídico forma! exigido, conforme mapa de valores em cotação de preços que foi elaborado pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA. Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma do art. 15, inciso V da Lei n°. 8.666/93, a empresa A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob N° 14.769.245/0001-92, demonstra praticado o valor com esta Autarquia em comparação a demais empresas.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
14/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
14/04/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A AMARO F DA SILVA – ME 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CAPA CAPA PDF 50MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 1804001-1 2023 A AMARO F DA SILVA – ME 4.800,00
400,00		 18/04/2023
18/04/2024
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