Prefeitura de Trizidela do Vale

DISPENSA: 041-ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/04/2023

Data da divulgação do extrato: 17/04/2023

Data da ratificação: 17/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2023

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E CONFECÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, COM FERRAMENTAS INTEGRADAS DE BUSCAS DE CONTEÚDO, DISPONIBILIZAÇÂO DE AVALIAÇÃO DO OUVIDOR, DOS SERVIÇOS E SISTEMA DE CONTROLE PARA ATENDER A LEI 13.460 DE 26 JUNHO DE 2017.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a empresas do mesmo ramo.

Justificativa do preço

Dentro do presente estudo, com relação à Justificativa de preço, convém mencionar que a ampla e adequada pesquisa de preços permite a correta estimativa do custo do objeto a ser adquirido em planilhas de quantitativos e preços unitários. Na presente situação a Administração realizou pesquisa de preços de mercado, dentro do padrão jurídico forma! exigido, conforme mapa de valores em cotação de preços que foi elaborado pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA. Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma do art. 15, inciso V da Lei n°. 8.666/93, a empresa A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob N° 14.769.245/0001-92, demonstra praticado o valor com esta Autarquia em comparação a demais empresas.

Fundamentação legal

No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
14/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
14/04/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O IMPARCIAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação	ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação	ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A AMARO F DA SILVA ME	14.769.245/0001-92	VENCEDOR	4.800,00

Andamento

DATA: 17/04/2023 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

DATA: 14/04/2023 - 09:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CAPA CAPA	PDF	50MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	1804001-1	2023	A AMARO F DA SILVA ME	4.800,00 400,00	18/04/2023 18/04/2024

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Acesso rápido

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