Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
31/03/2023
Data da
ratificação:
31/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
31/03/2023
Valor estimado: R$
3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM INTUITO DE ALOJAR AS PESSOAS AFETADAS PELO DESASTRE DE INUNDAÇÕES DE ACORDO COM A - INUNDAÇÃO 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, POR OCASIÃO DA ENCHENTE DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VAIE - MA, ALUDIDA AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA N" 13/2023 GP DE 19 DE MARÇO DE 2023. 1.2. O IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA RUA NOVA, N° 383, CENTRO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, MARANHÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha da Sra. Maria Martins de Freitas, CPF n° 304.552.193-20, situada na Rua da
Salvação, n°653, Centro, Trizidela do Vale, Maranhão, CEP n° 65.727-00, decorreu da situação
emergencial, tendo em vista que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este
fim, assim sendo, buscou-se atender para tal intuito de imediato, tendo em vista que o imóvel é
para socorrer as famílias que foram afetadas pelas cheias do Rio Mearim, por conta das fortes
chuvas na Cidade de Trizidela do Vale/MA.
Justificativa do preço
No Município de Trizidela do Vale/MA, não existe imóvel capaz de atender a emergência do
município, nos dias de hoje, então foi auferido consulta de preços nos contratos realizados no
âmbito desta Administração, o que justificou a escolha da Sra. Maria Martins de Freitas, CPF n®
304.552.193-20, situada na Rua da Salvação, n°653, Centro, Trizidela do Vale, Maranhão, CEP
n° 65.727-00, que inclusive não mantém contrato com o município, mais que atende a
necessidade da locação de forma imediata, bem como, que o preço ofertado está no valor dentro
dos parâmetros.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei
Federal n°. 8.666/93, alterada e consolidada.
