Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2023
Data da
ratificação:
27/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
27/03/2023
Valor estimado: R$
3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM INTUITO DE ALOJAR AS PESSOAS AFETADAS PELO DESASTRE DE INUNDAÇÕES DE ACORDO COM A - INUNDAÇÃO 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, POR OCASIÃO DA ENCHENTE DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA, ALUDIDA AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA N° 13/2023 GP DE 19 DE MARÇO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do Sr. Moisés Sousa do Nascimento, portadora do CPF: 376.439.083-20, e
RG: 029132712005-0 - SSP-MA, decorreu da situação emergencial, tendo em vista que o poder
executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se atender para tal
intuito de imediato, tendo em vista que o imóvel é para socorrer as famílias que foram afetadas
pelas cheias do Rio Mearim, por conta das fortes chuvas na Cidade de Trizidela do Vale/MA.
Justificativa do preço
No Município de Trizidela do Vale/MA, não existe imóvel capaz de atender a emergência do
município, nos dias de hoje, então foi auferido consulta de preços nos contratos realizados no
âmbito desta Administração, o que justificou a escolha do Sr. Moisés Sousa do Nascimento,
portadora do CPF: 376.439.083-20, e RG: 029132712005-0 - SSP-MA, que reside a Rua da
Coramina, 889, Santo Antônio dos Oliveiras nesta cidade de Trizidela do Vale/MA, que
inclusive não mantém contrato com o município, mais que atende a necessidade da locação de
forma imediata, bem como, que o preço ofertado está no valor dentro dos parâmetros.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei
Federal n°. 8.666/93, alterada e consolidada.
