Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2023
Data da
ratificação:
27/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
27/03/2023
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM INTUITO DE ALOJAR AS PESSOAS AFETADAS PELO DESASTRE DE INUNDAÇÕES DE ACORDO COM A - INUNDAÇÃO 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, POR OCASIÃO DA ENCHENTE DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA, ALUDIDA AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA N° 13/2023 GP DE 19 DE MARÇO DE 2023. 1.2.0 IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA RUA TEREZA COSTA FERNANDES, QUADRA 01. N°115. LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS OLIVEIRAS, EM TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha da Sra. Victoria Andrade Fernandes, portadora do CPF: 024.536.003-46,
decorreu da situação emergencial, tendo em vista que o poder executivo não possui imóveis
disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se atender para tal intuito de imediato, tendo em
vista que o imóvel é para socorrer as famílias que foram afetadas pelas cheias do Rio Mearim,
por conta das fortes chuvas na Cidade de Trizidela do Vale/MA.
Justificativa do preço
No Município de Trizidela do Vale/MA, não existe imóvel capaz de atender a emergência do
município, nos dias de hoje, então foi auferido consulta de preços nos contratos realizados no
âmbito desta Administração, o que justificou a escolha da Sra, Victoria Andrade Fernandes,
portadora do CPF: 024.536.003-46, e RG: 071914192020-9, que reside a Tv. Santo Antônio,
572, Santo Antônio dos Oliveiras nesta cidade de Trizidela do Vale/MA, que inclusive não
mantém contrato com o município, mais que atende a necessidade da locação de forma
imediata, bem como, que o preço ofertado está no valor dentro dos parâmetros.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei
Federal n°. 8.666/93, alterada e consolidada.
