Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/01/2023
Data da
ratificação:
11/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/01/2023
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2. O IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA RUA JOÃO DAMÁSIO DE FREITAS, N 71 - SANTO ANTÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, MARANHÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender
os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para
funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde para atender as necessidades do
Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado
possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA.
Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para
este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo
este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso aos munícipes.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua
categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA.
E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é
possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com
os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação
elaborado pelo setor de Engenharia.
Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o
imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou
locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua
escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo
encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de
Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
