Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/01/2023
Data da
ratificação:
09/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/01/2023
Valor estimado: R$
13.080,00 (treze mil e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VAIE - MA. 1.2.0 IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 270, CENTRO, EM TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os
interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento
do Conselho Tutelar para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA,
que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município
de Trizidela do Vale - MA.
Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim,
assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima
localização, isto é, o que facilita o acesso aos munícipes.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria
praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA.
E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível
verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores
praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de
Engenharia.
Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o
imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de
imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja
compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n°
8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de
Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
