Prefeitura de Trizidela do Vale

DISPENSA: 017-AGRICULTURA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2023

Data da divulgação do extrato: 09/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023

Valor estimado: R$ 39.264,00 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALOJAMENTO DE ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2.0 IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA AV. PRINCIPAL, MA 122, S/N. POVOADO CENTRINHO, NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, MARANHÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento do alojamento de animais apreendidos nas vias públicas, que naquele local, buscou o mais adequado e propicio possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização.

Justificativa do preço

E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de Engenharia. Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização. Informamos que o Preço praticado pela locatária é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta constante ao processo.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
05/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
05/01/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O IMPARCIAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação	LÍVIO BARROSO MAIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação	LÍVIO BARROSO MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR	*.945.323-	VENCEDOR	39.264,00

Andamento

DATA: 09/01/2023 - 11:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LÍVIO BARROSO MAIA

DATA: 05/01/2023 - 13:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LÍVIO BARROSO MAIA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CAPA CAPA	PDF	31MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	1001001-10	2023	JOSE DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR	39.264,00 3.272,00	10/01/2023 31/12/2023
15/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1° ADITIVO CONTRATO 1001001-10	2023	JOSE DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR	0,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Acesso rápido

Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA