Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/01/2023
Data da
ratificação:
09/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/01/2023
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO 1° BATALHÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2. O IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA AVENIDA SALVAÇÃO, N® 1089 - JERUSALÉM - MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MARANHÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses
da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento do 1° Batalhão
da Guarda Municipal para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA, que
naquele locai, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de
Trizidela do Vale - MA.
Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fím, assim
sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto
é, o que facilita o acesso aos munícipes.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria
praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA.
E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar
que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo
mercado conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de Engenharia.
Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel
se encontra em condições de uso e pela melhor localização.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de
instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o
valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n® 8.883, de 8.6.94), assim
sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação,
conforme preceitua o artigo supracitado.
