Prefeitura de Trizidela do Vale

DISPENSA: 012-SEMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2023

Data da divulgação do extrato: 06/01/2023

Data da ratificação: 06/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2023

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE RECUPERAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2.0 IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA AVENIDA TRANSV/AL, S/N, NO POVOADO TRANSWAL, EM TRIZIDELA DO VALE/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento da Casa de Recuperação Vida Nova para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso aos munícipes.

Justificativa do preço

Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA. E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de Engenharia. Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n" 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
05/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
05/01/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O IMPARCIAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação	MARIA ROSILENE SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação	MARIA ROSILENE SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO DE SOUSA BRANDÃO FILHO	*.483.038-	VENCEDOR	16.800,00

Andamento

DATA: 06/01/2023 - 16:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ROSILENE SILVA

DATA: 05/01/2023 - 15:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA ROSILENE SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CAPA CAPA	PDF	30MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	1001003-4	2023	RAIMUNDO DE SOUSA BRANDÃO FILHO	16.800,00 1.400,00	10/01/2023 31/12/2023
18/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1° ADITIVO CONTRATO 1001003-4	2023	RAIMUNDO DE SOUSA BRANDÃO FILHO	0,00	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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