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DISPENSA: 011-SEMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2023
Data da divulgação do extrato: 06/01/2023
Data da ratificação: 06/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2023
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2.0 IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, N° 1084, SANTO ANTÔNIO, EM TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento Centro de Convivência para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso aos munícipes.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA. E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de Engenharia. Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/01/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA ROSILENE SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA ROSILENE SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CLAUDECY NUNES SILVA 848.448.333-91 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CAPA CAPA PDF 32MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 1001002-4 2023 CLAUDECY NUNES SILVA 18.000,00
1.500,00		 10/01/2023
31/12/2023
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