Prefeitura de Trizidela do Vale

DISPENSA: 008-MDE - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2023

Data da divulgação do extrato: 06/01/2023

Data da ratificação: 06/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2023

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2. O IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA AV. JERUSALÉM, N°159, CENTRO, EM TRIZIDELA DO VALE/MA. PARÁGRAFO ÚNICO - INTEGRAM O PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, O TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 008/2023 E A PROPOSTA DO LOCADOR.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento do Departamento da Merenda Escolar para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA.

Justificativa do preço

Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA. E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de Engenharia. Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado..

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
05/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
05/01/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O IMPARCIAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação	MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação	MARIA SÔNIA SILVA ABREU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SUEUDES DA SILVA BATISTA	*.241.673-	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 06/01/2023 - 15:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA SÔNIA SILVA ABREU

DATA: 05/01/2023 - 14:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA SÔNIA SILVA ABREU

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CAPA CAPA	PDF	29MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0901007-2	2023	SUEUDES DA SILVA BATISTA	12.000,00 1.000,00	09/01/2023 31/12/2023
15/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	1° ADITIVO CONTRATO 0901007-2	2023	SUEUDES DA SILVA BATISTA	0,00	09/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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