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DISPENSA: 006-FUNDEB - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2023
Data da divulgação do extrato: 06/01/2023
Data da ratificação: 06/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2023
Valor estimado: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MENINO JESUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2. O IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N°41, SANTO ANTÔNIO DOS OLIVEIRAS DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, MARANHÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento da Escola Menino Jesus para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA.
Justificativa do preço
Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização. Informamos que o Preço praticado pela locatária é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta constante ao processo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/01/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDMILSON CARNEIRO ROMEIRO ***.804.013-** VENCEDOR 19.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CAPA CAPA PDF 29MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 0901005-2 2023 EDMILSON CARNEIRO ROMEIRO 19.200,00
1.600,00		 09/01/2023
31/12/2023
22/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO CONTRATO 0901005-2 2023 EDMILSON CARNEIRO ROMEIRO 0,00 02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
14/03/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2°ADITIVO CONTRATO 0901005-2 2024 EDMILSON CARNEIRO ROMEIRO 0,00 14/03/2024
31/12/2024
VIGENTE
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