Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/10/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/10/2022
Data da
ratificação:
04/10/2022
Data da divulgação da
ratificação:
04/10/2022
Valor estimado: R$
17.100,00 (dezessete mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTIVO ALUDIDO AO DIA DAS CRIANÇAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na
forma do art. 15, inciso V da Lei n°. 8.666/93, a empresa W. V. dos Santos Costa, inscrita no CNPJ
sob N° 36.039.357/0001-20, demonstra praticado o valor com esta Autarquia em comparação a
demais empresas.
Justificativa do preço
Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na
forma do art. 15, inciso V da Lei n°. 8.666/93, a empresa W. V. dos Santos Costa, inscrita no CNPJ
sob N° 36.039.357/0001-20, demonstra praticado o valor com esta Autarquia em comparação a
demais empresas.
Assim, diante do exposto nos documentos, restou comprovado que o valor médio está
dentro do praticado no mercado.
O valor ofertado a esta Autarquia foi de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais),
pela.
Comparativamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro
do valor de mercado.
Fundamentação legal
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI estabelece o dever de licitar de
forma a assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes, em obediência aos princípios
da impessoalidade, da isonomia, da publicidade, da moralidade e da legalidade.
Nesse mesmo sentido, o art. 3° da Lei n.° 8.666/93, reforça a observância desses
princípios e ainda estabelece que a licitação corresponde a procedimento administrativo voltado à
seleção mais vantajosa para a contratação desejada pela Administração Pública e necessária ao
atendimento do interesse público.