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DISPENSA: 007-ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 17.480,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO JORNALÍSTICO, PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO IMPRESSO, DESTINADA À PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL STANDARD (LARGURA DA COLUNA 4,6 CM), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma do art. 15, inciso V da Lei n®. 8.666/93, a empresa IMPAR COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 06.196.072/0001-32, demonstra praticado o valor com esta Autarquia em comparação a demais órgão/entes públicos.
Justificativa do preço
O valor ofertado a esta Autarquia foi de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais), pela contratação do serviço de publicação de Atos Oficiais em jornal Standard (largura da coluna 4,6 cm), por período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art, 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
07/01/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMPAR COMUNICAÇÃO LTDA 06.196.072/0001-32 VENCEDOR 17.480,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PDF 6MB
PESQUISA DE PREÇO PDF 5MB
PROPOST DE PREÇO PDF 490KB
DOTAÇAO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇAO PDF 270KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
RATIFICAÇAO PDF 348KB
PUB. RATIFICAÇAO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 1001001-1 2022 IMPAR COMUNICAÇÃO LTDA 17.480,00 10/01/2022
31/12/2022
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