Prefeitura de Trizidela do Vale

INEXIGIBILIDADE: INEX 001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/01/2023

Data da divulgação do extrato: 04/01/2023

Data da ratificação: 04/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/01/2023

Valor estimado: R$ 248.048,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quarenta e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), DO PROGRAMA DO INSTITUTO ALFA E BETO DE ALFABETIZAÇÃO 1° E 2° ANO, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA, PARA ANO DE 2023.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração. A prestação de serviço disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

O valor ofertado a esta Autarquia foi de R$ 248.048,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e quarenta e oito reais), pela aquisição de livros didáticos do Ensino Fundamental (anos iniciais), do Programa do Instituto Alfa e Beto de Alfabetização 1° e 2° ano, para atender os alunos da Rede de Ensino do Município de Trizidela do Vale MA, para ano de 2023. Comparativamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI estabelece o dever de licitar de forma a assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes, em obediência aos princípios da impessoalidade, da isonomia, da publicidade, da moralidade e da legalidade.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
04/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
04/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
04/01/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O IMPARCIAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação	MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação	MARIA SÔNIA SILVA ABREU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO ALFA E BETO	08.458.084/0001-13	VENCEDOR	248.048,00

Andamento

DATA: 04/01/2023 - 14:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA SÔNIA SILVA ABREU

DATA: 04/01/2023 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA SÔNIA SILVA ABREU

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PLANEJAMENTO CONTRATAÇAO	PDF	17MB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	7MB
HABILITAÇAO	PDF	15MB
DOC. DE EXCLUSIVIDADE	PDF	2MB
AUTORIZAÇAO	PDF	259KB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
RATIFICAÇAO	PDF	706KB
PARECER TECNICO	PDF	784KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0601004-2	2023	INSTITUTO ALFA E BETO	248.048,00	06/01/2023 31/12/2023

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Acesso rápido

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