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DISPENSA: 001-AGRICULTURA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/11/2021
Data da divulgação do extrato: 18/01/2022
Data da ratificação: 10/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/01/2022
Valor estimado: R$ 39.264,00 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALOJAMENTO DE ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se encontra em condições dc uso e pela melhor localização.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidcla do Vale - MA.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, dc 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo dc Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação LÍVIO BARROSO MAIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação LÍVIO BARROSO MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSE DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR 992.945.323-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO TECNICO PDF 943KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 398KB
JUSTIFICATIVA PDF 590KB
DOTAÇAO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇAO PDF 233KB
PARECER JURIDICO PDF 842KB
RATIFICAÇAO PDF 610KB
PUB. RATIFICAÇAO PDF 691KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 1301001-10 2022 JOSE DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR 39.264,00
3.272,00		 13/01/2022
31/12/2022
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