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Lista de licitações.

DISPENSA: 003-FUNDEB - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/01/2021
Data da divulgação do extrato: 22/01/2021
Data da ratificação: 21/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2021
Valor estimado: R$ 19.195,00 (dezenove mil, cento e noventa e cinco)
Informações do objeto
Locaçeão de um imóvel para o luncionamento da Creche Primeiro Passo no Município de Trizidela do Vale - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento da CRECHE PRIMEIRO PASSO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA-MA naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA. Conforme Laudo técnico elaborado pelo setor de engenharia e proposto em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6,94), assim sendo encaminhamos os autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU
Responsável pela Ratificação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EDMILSON CARNEIRO ROMEIRO 251.804.013-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 333KB
JUSTIFICATIVA PDF 296KB
DOTAÇAO PDF 571KB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇAO PDF 203KB
PARECER JURIDICO PDF 556KB
RATIFICAÇAO PDF 322KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2201003-02 2021 EDMILSON CARNEIRO ROMEIRO 19.195,00
1.745,00
22/01/2021
31/12/2021

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