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INEXIGIBILIDADE: 001-ADM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/01/2021
Data da divulgação do extrato: 13/01/2021
Data da ratificação: 12/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2021
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa BARROS, FERNANDES , & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob 08.989.489/0001-88, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
O valor ofertado a esta Autarquia foi de R$ 15.000,00 (quinze mil real mensal, tendo o valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta reais), pela Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, para ano de 2021.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37. inciso ) da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, comp alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU
Responsável pela Ratificação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS 08.989.489/0001-88 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PESQUISA DE PREÇO PDF 7MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 416KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DOTAÇAO PDF 599KB
AUTORIZAÇAO PDF 233KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
RATIFICAÇAO PDF 287KB
PUB. RATIFICAÇAO PDF 386KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 1301002-1 2021 BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS 180.000,00
15.000,00		 13/01/2021
31/12/2021
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