Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
04/02/2021
Data da
ratificação:
21/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
04/02/2021
Valor estimado: R$
16.797,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa e sete)
Informações do objeto
objeto a Locaçáo de um prédio para o funcionamento da Casa de Recuperação Vida Nova no Município de Trizidela do Vale - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da
Administração Pública que, visando o funcionamento da CASA DE RECUPERAÇÃO
VIDA NOVA naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado
no Município de Trizidela do Vale - MA. O poder executivo não possui imóveis
disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito,
tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente
naquela localidade. O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria
praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA. Os recursos necessários
para o referido pagamento são provenientes da manutenção e funcionamento da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCÍAL.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário RAIMUNDO DE SOUSA
BRANDAO FILHO é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região
do Município, confonne proposta constante ao processo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou
locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração,
cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o
preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada
pela Lei n° 8.883. de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido
o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
