Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/01/2021
Data da
ratificação:
20/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
29/01/2021
Valor estimado: R$
47.960,00 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da
^ Administração Pública que. visando o funcionamento da GARAGEM MUNICIPAL DE
TRIZIDELA DO VALE - MA naquele local, buscou o mais adequado possível, estando
o mesmo situado no Município de Frizidela do Vale - MA. O poder executivo não
possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel
vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o
acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária ENCIZA ENGENHARIA CIVIL
LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do
Município, conforme avaliação técnica constante nos autos.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de
imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela
Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de
Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
