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DISPENSA: 002-FUNDEB - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/02/2021
Data da divulgação do extrato: 04/02/2021
Data da ratificação: 03/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2021
Valor estimado: R$ 11.990,00 (onze mil, novecentos e noventa)
Informações do objeto
Locação de um imóvel para o funcionamento do Anexo Escolar Santos Dumont no Município de Trizidela do Vale - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme proposta em anexo. Informamos que o Preço praticado pelo locatário Idelbrando Marques de Aratijo, CPF: 280.004.713-53 é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município
Justificativa do preço
Ainda, de acordo com os documentos que insti-ueni o presente processo é possível constatar que aquele local é o melhor para tal funcionamento e o preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA. Conforme proposta em anexo
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei n" 8.666/93- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precipuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n" 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU
Responsável pela Ratificação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
IDELBRANDO MARQUES DE ARAÚJO 280.004.713-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇAO PDF 207KB
DOTAÇÃO PDF 616KB
JUSTIFICATIVA PDF 332KB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 581KB
PROJETO BASICO PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 162KB
TERMO DE RATIFICAÇÃP PDF 344KB
PUB. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 550KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 0302001-2 2021 IDELBRANDO MARQUES DE ARAÚJO 11.990,00
1.090,00		 03/02/2021
31/12/2021
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