Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
11/03/2021
Data da
ratificação:
08/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
11/03/2021
Valor estimado: R$
13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de licença e sessão de direito de uso de software integrado {Portal da Transparência) para atender as necessidades do Município de Trizidela - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços com potenciais fornecedoresjunto contratações com outros órgãos públicos.
Justificativa do preço
no processo em epígrafe, verificou-se a desnecessidade de cotações devido à natureza do objeto do procedimento.
Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma do art. 15, inciso V da Lei n". 8.666/93, a empresa A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob N" 14.769.245/0001-92, demonstra praticado o valor com esta Autarquia em
comparação a demais órgão/entes públicos. Assim, diante do exposto nos documentos, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual. O valor ofertado a esta Autarquia foi de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), pela contratação dos serviços de licença e sessão de direito de uso de software integrado (Portal da Transparência) para atender as necessidades do Município de Trizidela - MA, por período de 10
(dez) meses. Comparativamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Diz o art. 26 da Lei 8.666/93, em seu parágrafo único:
"Parágrafo único - O processo de dispensa, de inexigihilidade ou de relardamenío, previsio neste
' artigo, será instruído, no cjue couber, com os
seguintes elementos:
I - caracterização da situação emergencial ou
calamitosa que justifique a dispensa, quando for o
caso:
II - razão da escolha dofornecedor ou executante:
III - justificativa do preço:
IV - documentos de aprovação dos projetos de
pesquisa aos quais os bens serão alocados. "
