DISPENSA: 2001004/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/02/2021

Data da divulgação do extrato: 26/02/2021

Data da ratificação: 08/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 26/02/2021

Valor estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

Locação de imóvel para funcionamento da Farmácia Básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Trizidela do Vale-MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Deve-se, todavia, esclarecer que para ser possível a contratação direta por dispensa de licitação no presente caso, mister restar comprovado que a proposta otertada é a mais vantajosa para a administração.

Justificativa do preço

Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação.

Fundamentação legal

A dispensa de licitação é uma dessas modalidades de contratação direta. O art. 24, da Lei n°. 8.666/93 elenca os possíveis casos de dispensa. Art. 24. E dispensável a licitação: X- para a compra om locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precipuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n" 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação	FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU
Responsável pela Ratificação	FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LORENNA MARIA DO PRADO	*.866.383-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/01/2021 - - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FELIPE PINHEIRO NOGUEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO TECNICO	PDF	1MB
PROPOSTA D PREÇO	PDF	324KB
JUSTIFICATIVA	PDF	305KB
DOTAÇÃO	PDF	549KB
PROJETO BASICO	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	247KB
PARECER JURIDICO	PDF	573KB
RATIFICAÇÃO	PDF	316KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	1202001-3/2021	2021	LORENNA MARIA DO PRADO	27.500,00 2.500,00	12/02/2021 31/12/2021

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Acesso rápido

Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA