Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISPENSA 012 - SMAS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/05/2020
Data da divulgação do extrato: 28/05/2020
Data da ratificação: 21/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2020
Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)
Informações do objeto
contratação de pessoa física especializada na prestação de serviços de confecção de máscaras de uso individual em TNT impermeabilizado, para distribuição gratuita no combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para atender a necessidade da Secretaria de Assistência enquanto perdurar a pandemia
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de pessoas com potenciais para tal objeto, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na prestação dos referidos serviços de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 13.979/2020.
Fundamentação legal
Art. 24. É dispensável a licitação: (...) “IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”. “Art. 26. Omissis; Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DINA SELMA LEAL Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU Responsável pela Ratificação DINA SELMA LEAL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 358KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 482KB
AUTORIZAÇÃO PDF 129KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 729KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 1MB
CONVOCAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 725KB
PROPOSTA PDF 530KB
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO PDF 131KB
ORDEM DE FORNECIMENTO PDF 264KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200333 2020 MARIA DA LUZ SOUZA DA COSTA 16.200,00 21/05/2020
14/11/2020
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (ATUAL) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (ATUAL) LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATUAL) PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 FOLHA DE PAGAMENTO (ATUAL) MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES CONCURSO PÚBLICO E PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (2016 À 2020) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (2016 À 2020) TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO TRANSFERÊNCIAS ENTRE ENTIDADES DIÁRIAS (2016 À 2020) FOLHA DE PAGAMENTO (2017 À 2020) PARECER PRÉVIO (TCE) TECLAS DE ATALHO FISCAL DE CONTRATO INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) CADASTRAMENTO DE SERVIDORES (EDUCAÇÃO) CARTA DE SERVIÇO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA (ATUAL) ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO ORDEM CRONOLÓGICA (2018 A 2020) TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO (LEGISLAÇÃO)

Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA