Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
15/06/2020
Data da
ratificação:
10/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
15/06/2020
Valor estimado: R$
190.000,00 (cento e noventa mil)
Informações do objeto
aquisição de Kits de Dispositivo de Teste Rápido COVID-19 IgG/IgM para auxílio no diagnóstico da doença por infecção por coronavírus (COVID-19), objetivando a detecção rápida e qualitativa dos anticorpos IgG/IgM, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar a pandemia.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando, que os teste para detecção do novo coronavírus, em serviços de saúde, cujos exames detectam se a pessoa teve ou não contato com o vírus, tendo em vista que há alto grau de transmissibilidade e de letalidade do vírus causador do COVID 19 já comprovados a partir da observação do comportamento da epidemia noutros países e no nosso próprio, sobretudo, a amarga experiência hoje vivenciada pelos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Amazonas, é um dado determinante, que exige de minha parte providências urgentíssimas, bem como dos demais gestores que integram a Administração Municipal como um todo, sob pena de desperdiçarmos tempo valioso e, portanto, necessário para contribuir com o esforço que o Estado do Maranhão vem realizando no sentido de evitar o congestionamento do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado e, consequentemente, na preservação de vidas, sobretudo, dos cidadãos que residem no território de Trizidela do Vale/MA.
Ademais, a dispensa de licitação, além de atender aos reclamos de urgência na aquisição de bens e insumos utilizados na prevenção e no combate à epidemia busca, por outro lado, evitar a realização de procedimentos presenciais, e, consequentemente, as aglomerações, cuja situação também é vetor de propagação da epidemia mantendo.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 13.979/2020.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 atendendo o Decreto Municipal n° 22/2020 de 21 de março de 2020.