Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS: /2023

03/11/2023

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, não realizou e não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA