Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 398/2020
17/11/2020
TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO E CUSTEIO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DO MUNICÍPIO DE TRZIDELA DO VALE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA
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