Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 420/2021

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Trizidela do Vale/MA para os cidadãos do respectivo município, que voluntariamente doam sangue.

21/06/2021 173

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