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RENÚNCIAS FISCAIS

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RENÚNCIAS FISCAIS: /2024
Informações das publicações
Data: 01/04/2024
Competência: ABRIL
Exercício: 2024
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o Município de Trizidela do Vale, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000).
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